Filho é mantido como inventariante do espólio do pai

Não havendo comprovação da alegada união estável entre a companheira e o falecido através de documentos inequívocos, e diante da ausência de declaração legal, acertada a decisão que nomeou como inventariante o filho do falecido.

Desembargador mantém decisão contra libertação do casal Nardoni

Crédito tributário. Habilitação na falência. Possibilidade. Impugnação.

Estado condenado por morte de detento

Mensalão: Justiça Federal já ouviu 19 réus

Indústria de cigarros condenada a indenizar familiares de fumante morto em decorrência do tabagismo

Foro privilegiado é desvantagem para suspeitos comuns, avaliam advogados

Impossível retroação de lei para majorar auxílio-acidente

Resolução nº 242, de 22 de junho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Dispõe sobre a instalação e utilização de equipamentos Geradores de imagens nos veículos automotores.

Congresso do Brasil está entre os mais caros do mundo

Corte analisa defesa de advogado processado por calúnia contra procuradores da República

Previdência privada (valia). Benefício de complementação da aposentadoria oficial. Decadência.

Companhia de saneamento condenada por queda de criança em vala

TST mantém justa causa na demissão de prestador de serviço na VW

Família de motorista de ônibus morto em assalto receberá indenização

Cliente de magazine receberá indenização de R$ 18 mil por dano moral e abalo de crédito

Decisão inédita obriga Bradesco a utilizar linguagem clara nos contratos de empréstimos consignados

Vestidos semelhantes em baile de debutante não resultam dano moral

Homologação de sentença estrangeira. Sentença arbitral. Procedimento arbitral que teve curso à revelia do requerido. Convenção arbitral.

Relatório pede indiciamento de 115 pessoas